TILEVOO
Documentação Legal

Política de Privacidade — TILEVOO

Última atualização: 11/10/2025 • Versão v1.0

1. Introdução A proteção da sua privacidade é fundamental para nós. Esta Política explica como recolhemos, utilizamos e protegemos os seus dados pessoais em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e a Lei n.º 58/2019 (Lei de Execução da LGPD Portuguesa). 2. Responsável pelo Tratamento O responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é: [Nome da Empresa / TILEVOO] [Endereço da Empresa] [Email de contacto para privacidade] 3. Dados Pessoais Recolhidos Durante o registo e utilização da App, podemos recolher os seguintes dados pessoais: Nome completo Endereço de email Número de telemóvel Palavra-passe (armazenada de forma encriptada) Dados de localização para cálculo de rotas e correspondência com motoristas Histórico de viagens (origem, destino, valor, tempo, motorista) Dados de pagamento (cartão de crédito/débito) não são armazenados nos nossos servidores. O processamento é feito exclusivamente pela Stripe, uma plataforma certificada PCI DSS. 4. Finalidades do Tratamento Os seus dados são tratados para: Criar e manter a sua conta de utilizador; Prestar os serviços de intermediação de transporte; Emitir faturas e recibos; Garantir segurança e prevenção de fraudes; Cumprir obrigações legais. 5. Conservação dos Dados Os dados de conta e histórico de viagens são conservados enquanto a conta estiver ativa. Após o encerramento da conta, poderão ser mantidos pelo período necessário para cumprimento de obrigações legais (ex.: fiscais), conforme legislação portuguesa. 6. Partilha de Dados Os seus dados não são vendidos nem cedidos a terceiros. Podem ser partilhados apenas com: Motoristas parceiros, exclusivamente para execução da viagem; Processadores de pagamento (Stripe), para processar transações; Autoridades públicas, quando legalmente exigido. 7. Direitos dos Titulares de Dados Nos termos da legislação aplicável, o Utilizador tem direito a: Acesso aos seus dados pessoais; Retificação de dados incorretos ou incompletos; Eliminação dos dados (“direito ao esquecimento”), quando aplicável; Limitação do tratamento; Portabilidade dos dados; Oposição ao tratamento, nos casos legalmente previstos. Para exercer os seus direitos, deverá enviar um pedido para [email de contacto de privacidade]. A TILEVOO responderá no prazo legal máximo de 30 dias. 8. Segurança dos Dados Adotamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, destruição ou divulgação indevida, incluindo: Encriptação de senhas; Ligações seguras HTTPS; Controlo de acesso interno; Monitorização de segurança nos servidores. 9. Transferências Internacionais Os dados podem ser processados em servidores localizados na União Europeia. Caso seja necessária transferência para fora da UE, garantiremos mecanismos adequados de proteção, em conformidade com o RGPD. 10. Alterações à Política de Privacidade A TILEVOO reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento. A versão atualizada será sempre publicada no website e na aplicação.

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