Tilevoo | Transporte Executivo em Portugal

1. Introdução Bem-vindo(a) ao TILEVOO, uma plataforma digital de intermediação de transporte de passageiros, desenvolvida e operada pela Tilevoo. Ao criar uma conta e utilizar a nossa aplicação móvel ou website, declara que leu, compreendeu e aceita os presentes Termos de Utilização. 2. Definições “Aplicação” ou “App” — refere-se ao aplicativo móvel TILEVOO, disponível para Android e iOS. “Utilizador” — qualquer pessoa singular que utilize a App para solicitar serviços de transporte. “Motorista” — pessoa devidamente registada e autorizada a realizar viagens através da plataforma TILEVOO. “Serviço” — intermediação entre Utilizadores e Motoristas para realização de viagens. “Conta” — registo individual criado pelo Utilizador com Nome, Email, Telemóvel e Palavra-passe. 3. Objeto A TILEVOO disponibiliza uma plataforma tecnológica que permite aos Utilizadores solicitar viagens a Motoristas registados. A TILEVOO não presta diretamente serviços de transporte — atua apenas como intermediária tecnológica. 4. Registo de Conta Para utilizar os serviços da TILEVOO, o Utilizador deverá criar uma conta, fornecendo os seguintes dados: Nome completo Endereço de email Número de telemóvel Palavra-passe (criada pelo Utilizador) O Utilizador compromete-se a fornecer dados verdadeiros, completos e atualizados. 5. Utilização da Plataforma O Utilizador compromete-se a utilizar a App em conformidade com a legislação em vigor e com os presentes Termos. É responsável pela confidencialidade das suas credenciais (email e palavra-passe). Qualquer uso indevido da App poderá resultar na suspensão ou encerramento da conta. 6. Pagamentos Os pagamentos das viagens são efetuados exclusivamente através de Cartão de Crédito ou Débito. Os dados dos cartões não são armazenados pela TILEVOO, sendo processados com segurança através do SDK da Stripe, em conformidade com o PCI DSS (Payment Card Industry Data Security Standard). 7. Dados das Viagens As informações relativas às viagens — como origem, destino, valor, duração e histórico — são armazenadas nos servidores da TILEVOO e utilizadas exclusivamente para: cálculo de tarifas, controlo operacional, emissão de recibos, cumprimento de obrigações legais. 8. Responsabilidades A TILEVOO: Garante a disponibilidade da plataforma, salvo interrupções técnicas programadas ou força maior; Não se responsabiliza por atrasos, falhas ou danos resultantes de atos de Motoristas ou terceiros. O Utilizador: Deve usar a plataforma de forma responsável e legal; Compromete-se a não partilhar a sua conta com terceiros. 9. Alterações dos Termos A TILEVOO reserva-se o direito de alterar estes Termos a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor após comunicação através da App ou Website. 10. Lei Aplicável e Foro Estes Termos são regidos pela legislação portuguesa, nomeadamente pela Lei n.º 58/2019 e legislação civil aplicável. Qualquer litígio será dirimido nos tribunais da comarca de [Cidade/Sede da Empresa].

Termos de Utilização — TILEVOO

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